Erro inesperado!

Câmara de Vereadores de
Massaranduba


<<
>>

Comissões

Buscar por data

Comissão: Legislação, Justiça e Redação Final
Permanente


Finalidade: É da competência específica da Comissão Legislativa Permanente de Legislação, Justiça e Redação I - opinar exclusivamente sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das proposições; II - manifestar-se diante de veto do Chefe do Poder Executivo; III - manifestar-se sobre o mérito dos pedidos de licença do Prefeito, Vice-prefeito e dos Vereadores; IV - manifestar-se acerca de assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consultas realizadas pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recursos previstos neste Regimento; V - manifestar-se acerca das alterações propostas ao Regimento Interno da Câmara Municipal e à Lei Orgânica do Município; VI - elaborar a redação final de todos os projetos aprovados, fiscalizando o encaminhamento à aprovação do Plenário, à remessa para a sanção ou veto do Poder Executivo, assim como sua promulgação e publicação.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Silvio Mainka Presidente: 01/01/2013 31/12/2014
Pier Gustavo Berri Presidente: 01/01/2015 31/12/2016
Suzane E. F. Reinke Secretário: 01/01/2013 31/12/2014
Vanderlei Sasse (Leca) Secretário: 01/01/2015 31/12/2016
Geraldo Michelluzzi Adjunto: 01/01/2013 31/12/2014
José Osnir Ronchi Adjunto: 01/01/2015 31/12/2016
Fabiano Kempski Adjunto: 06/02/2017 31/08/2018
Ver mais

Comissão: Finanças e Orçamento
Permanente


Finalidade: É da competência específica da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos: I - exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, emitindo parecer prévio e definitivo sobre o Projeto do Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, bem como sobre as suas alterações; II - exarar parecer sobre as contas do Município; III - organizar, divulgar e presidir as audiências públicas quando da tramitação do Projeto de Plano Plurianual, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Projeto de Lei do Orçamento Anual, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; IV - analisar assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre: proposições referentes à matéria tributária, empréstimo público e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou que sejam de interesse ao crédito público; proposições que fixem as remunerações dos servidores públicos, os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores; a) celebração de contratos, ajustes e consórcios, quando necessária a aprovação de lei neste sentido; b) proposições que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município; V – apresentar as contas do Município no prazo de trinta (30) dias, em caso de omissão do Prefeito ou da Mesa da Câmara, na forma que dispuser a Lei Orgânica do Município.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Vanderlei Sasse (Leca) Presidente: 01/01/2013 31/12/2014
Vanderlei Sasse (Leca) Presidente: 01/01/2015 31/12/2016
Valdir Zapellini Secretário: 01/01/2013 31/12/2014
Geraldo Michelluzzi Secretário: 01/01/2015 31/12/2016
Djonathan Cisz Secretário: 06/02/2017 31/12/2017
Suzane E. F. Reinke Adjunto: 01/01/2015 01/12/2016
José Osnir Ronchi Adjunto: 01/01/2013 31/12/2014
Ver mais

Comissão: Ordem Social e Econômica
Permanente


Finalidade: É da competência específica da Comissão Permanente de Ordem Social e Econômica: I - exarar parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e à execução de serviços pelo Município, suas autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos no âmbito municipal; II - exarar parecer sobre os seguintes projetos de lei e suas alterações, bem como fiscalizar suas execuções: a) Plano Diretor e Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; b) Código de Obras ou Edificações; c) Código Ambiental; d) Código de Posturas; e) relativos aos planos gerais ou parciais de urbanização, regulamentação do Estatuto da Cidade, ao cadastro territorial do Município e ao transporte coletivo; f) referentes à ecologia, ao controle da poluição ambiental e às áreas consideradas de preservação ambiental e assuntos ligados a pecuária e agricultura; g) referentes ao turismo; h) referentes às relações de consumo e direitos do consumidor, bem como a atividades privadas condicionadas à intervenção do poder público municipal, quando não estiverem afetas à discussão de mérito em outra comissão permanente. III - exarar parecer sobre projetos e assuntos referentes a educação, cultura e esportes; IV - exarar parecer sobre projetos e assuntos de saúde e vigilância sanitária; V - exarar parecer sobre projetos e assuntos de promoção humana e assistência social; VI - exarar parecer sobre projetos e assuntos referentes ao folclore e patrimônio artístico, histórico e cultural; VII - exarar parecer sobre projetos que versem sobre a concessão de títulos honoríficos.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Giovanni S. Tonet Presidente: 01/01/2013 31/12/2014
Mauro Bramorski Presidente: 01/01/2015 31/12/2016
Djonathan Cisz Presidente: 06/02/2017 31/12/2017
Silvio Mainka Secretário: 01/01/2013 31/12/2014
Valdir Zapellini Secretário: 01/01/2015 31/12/2016
Pier Gustavo Berri Adjunto: 01/01/2013 31/12/2014
Giovanni S. Tonet Adjunto: 01/01/2015 31/12/2016
Ver mais

Encontrou algum erro? Informe-nos

Principal (47) 3379-1571 Fax (47) 3379-1571
CEP:89.108-000
Endereço:Rua Paulo Cardoso, 166 - Centro
Atendimento:08:00 Horas as 11:30 Horas 13:30 Horas as 17:00 Horas
Gestão:
Apoio: